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José Eudes Alves Pereira
Artigo ·
há 3 anos
A denúncia espontânea no âmbito do direito tributário: um mecanismo de regularização fiscal
Introdução O instituto da denúncia espontânea é uma figura relevante no contexto do Direito Tributário, que tem por objetivo promover a regularização e a conformidade fiscal por parte dos...
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Artigo ·
há 11 anos
As alterações da Teoria das Incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) foi o primeiro tratado internacional de Direitos Humanos aprovado pelo Congresso...
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Erica Avallone
Artigo ·
há 4 anos
Recusa ao teste do bafômetro e os sinais de alteração da capacidade psicomotora
No mês de maio de 2022 tivemos muitas repercussões quando o STF julgou a ADI n° 4103 e reconheceu a constitucionalidade do art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja: Art. 165-A. Recusar-se...
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André Gomes Scalco
Artigo ·
há 4 anos
Impactos Tributários na Constituição de uma Holding Patrimonial
André Gomes Scalco RESUMO A holding patrimonial, como estratégia de negócios familiares, tem por objetivo identificar as vantagens da formação da sociedade empresária em relação ao patrimônio...
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